Novo SPVAT (Seguro de Proteção às Vítimas de Acidentes de Trânsito) Pode Gerar Multas? Descubra Tudo Aqui!
O SPVAT (Seguro de Proteção às Vítimas de Acidentes de Trânsito) substituirá o extinto DPVAT a partir de 2025 e trará mudanças importantes para os proprietários de veículos no Brasil.
Embora o SPVAT seja obrigatório, muitos motoristas estão se perguntando se o não pagamento desse seguro poderá gerar multas e outras penalidades.
Afinal, o que acontece se você não pagar o SPVAT? Existem consequências legais? Vamos responder essas e outras perguntas neste artigo, explicando o que muda em 2025 e como o novo seguro pode impactar o seu veículo.
O SPVAT Pode Gerar Multas?
Sim, o SPVAT pode, de forma indireta, gerar complicações para os motoristas que não realizarem o pagamento. Inicialmente, o projeto de lei previa que a falta de pagamento seria tratada como uma infração grave, o que implicaria em multas e perda de pontos na CNH. No entanto, essa penalidade foi vetada durante a sanção presidencial.
Apesar desse veto, o SPVAT continua sendo obrigatório para o licenciamento anual e para a transferência de propriedade dos veículos.
Isso significa que, se você deixar de pagar o seguro, seu veículo não poderá ser licenciado ou transferido, o que pode resultar em sanções indiretas, como a retenção do veículo em fiscalizações e outras penalidades.
O Que Isso Significa na Prática?
- Sem pagamento do SPVAT, não há licenciamento: Se o seu veículo não estiver licenciado, você não poderá circular legalmente com ele.
- Blitz e fiscalização: Caso o carro esteja circulando sem licenciamento, você pode ser multado, ter o veículo apreendido e acumular pontos na sua CNH.
Ou seja, embora o não pagamento do SPVAT não resulte diretamente em multa, ele pode impedir o licenciamento do veículo, o que coloca o motorista em uma posição de vulnerabilidade em fiscalizações de trânsito.
Veja também: Quer entender mais sobre como o seguro obrigatório será cobrado em 2025? Confira nossa matéria sobre o retorno do DPVAT em 2025.
Qual Era a Penalidade Prevista para o Não Pagamento do SPVAT?
No projeto original, a inadimplência no pagamento do SPVAT seria considerada uma infração grave, o que resultaria em:
- Multa de R$ 195,23
- Perda de 5 pontos na CNH
- Possibilidade de apreensão do veículo
Contudo, essa penalidade foi vetada na sanção presidencial, o que significa que não haverá multas diretas por inadimplência. Mesmo assim, o SPVAT continua sendo um requisito fundamental para realizar o licenciamento e a transferência de veículos.
Consequências do Não Pagamento do SPVAT
Embora não exista uma multa direta por não pagar o SPVAT, o não pagamento pode criar uma série de complicações para os proprietários de veículos. Aqui estão as principais consequências:
1. Bloqueio no Licenciamento do Veículo
Sem o pagamento do SPVAT, o veículo não poderá ser licenciado. Isso significa que ele estará circulando de forma irregular, e o motorista poderá ser penalizado em uma eventual fiscalização de trânsito. Dirigir um veículo sem licenciamento válido pode resultar em:
- Multa de R$ 293,47
- 7 pontos na CNH
- Apreensão do veículo
2. Impossibilidade de Transferir a Propriedade do Veículo
Se você pretende vender o carro, o pagamento do SPVAT será necessário para completar a transferência de propriedade. Sem a quitação do seguro, a venda ou transferência do veículo ficará bloqueada, o que pode gerar problemas no processo de negociação.
3. Sanções em Fiscalizações de Trânsito
Caso o veículo seja flagrado em uma blitz ou em outra fiscalização de trânsito sem o licenciamento regularizado (o que depende do pagamento do SPVAT), você estará sujeito às penalidades legais, incluindo a apreensão do veículo.
Como Será a Cobrança do SPVAT?
O SPVAT será cobrado de forma similar ao antigo DPVAT: o pagamento será incluído no licenciamento anual do veículo, juntamente com o IPVA. Isso significa que o proprietário não terá que pagar o SPVAT separadamente — ele estará integrado às demais taxas obrigatórias do veículo.
Qual Será o Valor do SPVAT 2025?
O valor estimado do SPVAT ficará entre R$ 50 e R$ 60 por ano, sendo considerado um valor acessível para a maioria dos motoristas.
O seguro cobrirá indenizações por morte, invalidez permanente (total ou parcial) e reembolso de despesas médicas, além de oferecer novos benefícios, como reabilitação profissional.
Quer saber mais detalhes sobre as mudanças no seguro obrigatório? Confira nossa matéria sobre como o DPVAT vai funcionar em 2025.
