Lei do Capacete: O Que Mudou e Como Isso Afeta Você, Motociclista
Se você é apaixonado por motos, sabe que a segurança é um aspecto essencial para garantir uma pilotagem tranquila e responsável.
E, quando se fala em segurança no trânsito, o capacete é o item de proteção mais importante para qualquer motociclista.
Atualmente, novas mudanças na legislação brasileira sobre o uso de capacetes foram implementadas, e é crucial que você esteja por dentro dessas atualizações para evitar multas e, principalmente, proteger sua vida.
Lei do Capacete: O Que Mudou e Como Isso Afeta Você, Motociclista
Desde março de 2022, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tem ajustado as diretrizes sobre o uso de capacetes.
No entanto, as mudanças que entraram em vigor trouxeram algumas surpresas para os motociclistas.
Essas alterações reforçam a obrigatoriedade e a importância do uso adequado do capacete para todos os condutores de veículos de duas rodas, incluindo motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados.
Uso Obrigatório do Capacete: Nenhuma Flexibilidade
Independentemente do tipo de veículo de duas rodas que você utiliza, o uso do capacete continua sendo obrigatório. Essa regra se aplica até mesmo para motocicletas com motor de 50 cc ou menos.
Pilotar sem capacete é considerado uma infração gravíssima, de acordo com o artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As penalidades incluem:
- Multa de R$ 293,47;
- Suspensão da habilitação;
- Apreensão do veículo;
- Retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além de ser um item obrigatório, o capacete deve estar em conformidade com as normas de segurança estabelecidas pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Capacetes adquiridos no exterior também precisam atender a essas exigências se tiverem numeração superior a 64.
Certificação do Inmetro: Um Requisito Imprescindível
Para garantir sua segurança e evitar problemas com a fiscalização, é essencial que o capacete tenha a certificação do Inmetro.
Essa certificação assegura que o capacete foi testado e aprovado para proteger a cabeça em caso de acidente. Sem essa certificação, você estará sujeito a uma multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
Posicionamento e Afivelamento Corretos
Não basta usar o capacete; é necessário afivelá-lo corretamente. Usar o capacete sem afivelá-lo configura uma infração leve, resultando em uma multa de R$ 88,38 e três pontos na CNH. A legislação permite o uso de diferentes tipos de capacetes, como:
- Capacetes integrais (fechados);
- Capacetes modulares;
- Capacetes abertos (tipo jet).
Independentemente do tipo, todos devem possuir a certificação e o selo do Inmetro.
Uso de Capacetes Abertos e Óculos de Proteção
A nova lei permite o uso de capacetes abertos, mas com uma condição importante: é obrigatório o uso de óculos de proteção adequados.
Isso significa que óculos de grau, escuros ou mesmo os conhecidos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) não são permitidos.
Para evitar multas, que podem chegar a R$ 130,16 e 4 pontos na CNH, é crucial utilizar óculos de proteção próprios para motociclismo, como os de motocross.
Requisitos para Viseiras e Óculos de Proteção
Em vias públicas, o uso de viseira no capacete é obrigatório. Se o capacete não tiver viseira, o motociclista deve usar óculos de proteção em boas condições. Viseiras fumê são permitidas durante o dia, mas à noite é obrigatório o uso de viseiras transparentes.
Aplicar película na viseira ou nos óculos de proteção constitui uma infração média, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
Isenção da Queixeira
A Resolução 453 do Contran isenta a obrigatoriedade do uso de queixeira no capacete. Portanto, capacetes sem queixeira são permitidos, desde que cumpram os demais requisitos de segurança estabelecidos pela legislação.
Tabela de Multas e Infrações Relacionadas ao Uso do Capacete
É sempre bom ter em mente as penalidades associadas ao não cumprimento das regras de uso do capacete. Aqui está um resumo das infrações mais comuns:
| Infração | Penalidade | Pontos na CNH |
|---|---|---|
| Pilotar sem capacete | Multa de R$ 293,47, suspensão da CNH, apreensão do veículo | 7 pontos |
| Capacete sem afivelar | Multa de R$ 88,38 | 3 pontos |
| Uso de viseira escura à noite | Multa de R$ 130,16 | 4 pontos |
| Capacete sem certificação | Multa de R$ 195,23 | 5 pontos |
Dicas para Escolher o Capacete Ideal
Escolher o capacete certo não é apenas uma questão de cumprir a lei—é sobre garantir sua segurança na estrada. Aqui estão algumas dicas para selecionar o capacete ideal:
- Verifique a Certificação: O capacete deve ter o selo do Inmetro, garantindo que passou pelos testes de segurança necessários.
- Ajuste Perfeito: O capacete deve encaixar bem na sua cabeça, sem estar apertado demais ou solto demais.
- Conforto: Como você provavelmente passará bastante tempo com o capacete, escolha um modelo confortável.
- Ventilação: Opte por capacetes com boa ventilação para evitar o embaçamento da viseira e manter a cabeça fresca.
- Visibilidade: Prefira capacetes com viseiras amplas e transparentes, que ofereçam boa visão periférica.
A Importância do Capacete na Segurança Viária
Não há como enfatizar o suficiente: o capacete é fundamental para a segurança de qualquer motociclista.
Estudos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) indicam que o uso adequado do capacete pode reduzir em até 70% o risco de lesões fatais em acidentes de moto. Portanto, além de evitar multas, usar o capacete correto pode literalmente salvar sua vida.
Estatísticas de Acidentes e o Impacto do Uso de Capacetes
Infelizmente, acidentes envolvendo motociclistas ainda são uma das principais causas de fatalidades no trânsito brasileiro.
De acordo com dados do Denatran, a adoção de capacetes seguros e corretamente ajustados tem um impacto significativo na redução de mortes e lesões graves.
As novas regulamentações para o uso de capacetes são projetadas para melhorar ainda mais esses números, garantindo que mais vidas sejam preservadas nas estradas.
Lembre-se: segurança sempre em primeiro lugar. Ao adotar essas práticas, você não apenas cumpre a lei, mas também demonstra respeito pela sua própria vida e pela vida dos outros.
