Qual é o valor da multa por andar no acostamento?
Você sabia que transitar no acostamento pode resultar em uma multa pesada e é considerado uma infração de trânsito gravíssima? Muita gente não sabe, mas essa prática, além de ser perigosa, está sujeita a severas penalidades.
Segundo o artigo 193 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir pelo acostamento pode gerar uma multa significativa e ainda adicionar pontos na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Vamos entender melhor essa regra, as penalidades envolvidas e em quais situações o uso do acostamento é permitido.
Qual é o valor da multa por andar no acostamento?
De acordo com o artigo 193 do CTB, transitar no acostamento é uma infração de trânsito gravíssima. Essa regra existe para garantir a segurança nas estradas, já que o acostamento é uma área reservada para situações de emergência, como troca de pneus ou problemas mecânicos. Utilizar essa área para “cortar caminho” ou escapar do trânsito é uma violação séria das regras de trânsito.
Consequências da Infração
Se você for pego transitando no acostamento, as consequências podem ser bastante rigorosas:
- Multa: R$ 293,47
- Pontos na CNH: 7 pontos
Além disso, em situações de reincidência ou se a infração for considerada mais grave, a multa pode ser aumentada, agravando ainda mais a situação do motorista infrator.
Quando é permitido Usar o Acostamento?
Embora transitar no acostamento seja geralmente proibido, existem algumas situações específicas em que seu uso é permitido. Conhecer essas exceções é fundamental para evitar multas e dirigir com segurança:
1. Situações de Emergência
O acostamento é destinado a situações de emergência, como troca de pneus, panes mecânicas, ou outros problemas que impossibilitem a continuação da viagem.
2. Bicicletas e Pedestres
Quando não há vias adequadas, bicicletas e pedestres têm permissão para usar o acostamento, garantindo sua segurança.
3. Acesso a Propriedades ou Áreas Especiais
Veículos podem transitar brevemente pelo acostamento para acessar propriedades privadas, áreas de estacionamento ou pontos de carga e descarga.
4. Conversões à Esquerda ou Retornos
Veículos que aguardam para fazer uma conversão à esquerda ou retorno podem usar o acostamento, desde que seja seguro e necessário.
5. Ciclomotores e Veículos de Tração Animal
Ciclomotores, que são veículos com até 50 cilindradas e velocidade máxima de 50 km/h, estão autorizados a usar o acostamento. O mesmo vale para veículos de tração animal, que devem circular próximos à calçada, mas podem usar o acostamento quando necessário.
6. Desembarques e Paradas para Carga e Descarga
O acostamento pode ser utilizado para desembarques rápidos e operações de carga e descarga, desde que isso não cause obstruções na via principal.
7. Alívio de Congestionamentos
Em casos de tráfego intenso, o acostamento pode ser aberto temporariamente para aliviar congestionamentos, mas essa prática só é permitida se houver sinalização específica autorizando o uso.
Tabela: Situações em que o Uso do Acostamento é Permitido
Situação | Descrição |
Emergências | Troca de pneus, panes mecânicas |
Bicicletas e Pedestres | Permitido quando não há vias adequadas |
Acesso a Propriedades | Permitido para acessar propriedades ou áreas de estacionamento |
Conversões e Retornos | Permitido para aguardar conversão à esquerda ou retorno |
Ciclomotores e Tração Animal | Permitido para ciclomotores e veículos de tração animal |
Desembarques e Carga/Descarga | Permitido para desembarques rápidos e operações de carga e descarga |
Alívio de Congestionamentos | Permitido temporariamente com sinalização autorizando o uso do acostamento |
Transitar no acostamento, além de ser uma infração gravíssima, coloca em risco a segurança de todos na estrada. Por isso, é essencial que os motoristas respeitem as regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Use o acostamento apenas nas situações permitidas e evite multas e pontos na CNH. Lembre-se: dirigir com responsabilidade é garantir a sua segurança e a de todos ao seu redor!
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