Essas alterações reforçam a obrigatoriedade do uso adequado do capacete para todos os condutores de veículos de duas rodas, incluindo motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.
Independentemente do tipo de veículo de duas rodas que você utiliza, o uso do capacete continua sendo obrigatório. Essa regra se aplica até mesmo para motocicletas com motor de 50 cc ou menos.
Além de ser um item obrigatório, o capacete deve estar em conformidade com as normas de segurança estabelecidas pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).